Política de privacidade

I. Informações gerais

1. Esta Política de Privacidade estabelece os princípios destinados a informá-lo sobre todos os aspectos relacionados à obtenção, tratamento e proteção dos seus dados pessoais. A política é dirigida a todos os usuários do site do Administrador e àqueles que utilizam os serviços de Newsletter e Pesquisa.
2. O serviço da loja online IdoSell, prestado em nome do Administrador de Dados Pessoais, é fornecido pela IAI S.A., al. Piastów 30, 71‑064 Szczecin, Polônia, NIP: PL5252767146, KRS: 0000891870, Regon: 381595506. Informações gerais relacionadas ao tratamento de dados coletados por entidades clientes da IAI S.A. que utilizam o sistema IdoSell estão disponíveis em: https://www.iai-sa.com/en/privacy-and-safety-policy/.
3. Esta política define os princípios de tratamento de dados pessoais pelo Controlador de Dados, que é:

Venusti sp. z o.o.,
e‑mail: info@matemundo.pt,
NIP: 6121860348,
Endereço registado do vendedor:
Aleksandra Ostrowskiego 9/129, 53‑238 Wrocław
(doravante denominado “Administrador”)

O contato com a Encarregada de Proteção de Dados, Sra. Daria Bartnicka, pode ser feito por correio, enviado para o endereço registrado do Administrador, ou por e‑mail: iod@odokancelaria.pl.
4. Esta política pode ser alterada e atualizada em caso de mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais (considerando, entre outras, decisões judiciais atuais e as orientações da autoridade polonesa de proteção de dados – PUODO) ou em razão de alterações na legislação aplicável. O Administrador informará os usuários sobre quaisquer mudanças nesta política por meio de publicação no site e, no caso de usuários do Newsletter, por comunicação direta por e‑mail.
5. O uso do site do Administrador implica na leitura do conteúdo desta Política de Privacidade e, no caso de assinatura da Newsletter, na sua aceitação.
6. O fornecimento de dados pessoais ao Administrador é voluntário; contudo, no caso de tratamento de dados armazenados em cookies necessários ou comunicação com o Administrador através de formulário de contato, o fornecimento dos dados será uma condição essencial para os fins indicados e para o funcionamento adequado do site.

II. Definições

1. Controlador (ou Controlador de Dados) – a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. O Controlador é responsável por garantir que o tratamento ocorra em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.
2. Dados pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
3. Tratamento – qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, armazenamento, adaptação, consulta, uso, divulgação por transmissão, difusão, alinhamento, restrição, exclusão ou destruição.
4. Operador (ou Processador) – qualquer pessoa física ou jurídica que trate dados pessoais em nome do Controlador (excluindo os próprios funcionários do Controlador).
5. Website – www.matemundo.pt.
6. Administrador das páginas de fãs em redes sociais:
• Facebook: https://www.facebook.com/MateMundoyerba
• Instagram: https://www.instagram.com/matemundo_shop/
• YouTube: https://www.youtube.com/@matemundo
• TikTok: https://www.tiktok.com/@matemundo_
7. Serviços eletrônicos – serviços disponibilizados pelo site. A prestação de serviços eletrônicos aos usuários é regida pelos termos definidos nesta Política de Privacidade.

III. Tratamento dos dados pessoais dos usuários

1. O Administrador pode obter dados pessoais dos usuários, em especial, nas seguintes situações:
1. fornecimento de dados pessoais pelos próprios usuários (por exemplo, contato por e‑mail, telefone ou outros meios), com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo do Administrador – responder a uma mensagem ou consulta) em conexão com a necessidade de tratar o assunto relatado.
2. para reivindicar direitos e realizar ações relacionadas à defesa dos direitos do Administrador, conduzir processos judiciais e, entre outros, permitir o uso do site por meio de cookies, prevenir o uso fraudulento, operar, manter e aprimorar a funcionalidade do site, bem como compilar relatórios e estatísticas internas, com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo do Administrador).
3. obtenção de dados pessoais dos usuários publicados em redes sociais (Fanpage do Administrador) – por exemplo, informações obtidas do perfil público do usuário, com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo do Administrador – promoção de sua atividade e serviços, manutenção de perfil institucional, construção e fortalecimento de relações com clientes, análise e estatísticas sobre popularidade do perfil e defesa de eventuais reivindicações).
4. consentimento do usuário para o tratamento de dados pessoais fornecidos para fins de envio do newsletter, com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) (do RGPD – consentimento) para envio de comunicações comerciais e marketing eletrônico, em conformidade com a legislação de comunicações eletrónicas.
5. solicitação ou coleta automática de dados pessoais quando os usuários visitam o site do Administrador — inclusive através de cookies e terceiros. Quando os usuários visitam o site, os seus dispositivos e navegadores podem enviar automaticamente determinadas informações (como tipo de dispositivo, sistema operacional, tipo e configurações do navegador, endereço IP, idioma, data e hora de acesso, e outras informações técnicas de comunicação), algumas das quais podem constituir dados pessoais. O Administrador não armazenará dados pessoais dos usuários sem base jurídica adequada. No que diz respeito aos cookies, o Administrador – exceto os estritamente necessários – obterá sempre o consentimento do usuário para instalar outros cookies (incluindo os do Google Analytics). Este consentimento é opcional e não afeta a possibilidade de utilização do site. O tratamento ocorre com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD (consentimento – para cookies não essenciais) e no artigo 399.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (base legal – cookies necessários).
6. Conta de Usuário: com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (celebração de contrato para prestação de serviços eletrónicos).
7. Pesquisa: com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (celebração de contrato para prestação de serviços eletrónicos).
2. O fornecimento de dados pessoais é voluntário, mas em certos casos é necessário para plena utilização do site e dos serviços eletrónicos. As categorias de dados pessoais tratados pelo Administrador podem incluir, em particular:
1. Dados pessoais: nome e apelido,
2. Dados de contacto: dados de empresa, e‑mail, número de telefone.
3. Conteúdo da mensagem: todas as comunicações (enviadas via formulário de contacto ou publicadas no site ou nas páginas sociais do Administrador)
4. Número IP, cookies e informações sobre uso do site e dos serviços eletrónicos.
5. Imagem: no caso de opiniões publicadas, comentários ou reações (“Gostei”) em páginas sociais (Fanpage) quando o usuário tornar a sua imagem pública.
6. Dados comportamentais (consentimento para Google Ads): informações sobre atividades do usuário em sites, cliques em anúncios, tempo de navegação e interações com conteúdos.
3. O Administrador utiliza páginas do tipo fanpage em redes sociais. Os dados públicos compartilhados pelos usuários podem ser usados para:
1. responder a mensagens privadas enviadas para nós,
2. participar de discussões em comentários sob postagens,
3. compartilhar as nossas publicações com seguidores da fanpage,
4. atividades de marketing – para informar sobre nossos serviços por meio de postagens no perfil, incluindo conteúdos patrocinados,
5. análises estatísticas: dados sobre exibições, alcance e interações, fornecidos de forma agregada pelos gestores das redes sociais.
4. Ao interagir com as publicações do Administrador — curtindo, comentando, enviando mensagem privada ou inscrevendo‑se em um canal – o Administrador torna‑se co‑responsável pelos dados junto com:
• Meta Platforms Ireland Limited, Block J, Serpentine Avenue, Dublin 4, Irlanda,
• Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Grand Canal Dock, Dublin 4, D04 V4X7, Irlanda,
• TikTok Technology Limited, The Sorting Office, Ropemaker Place, Dublin 2, D02 HD23, Irlanda,
• Pinterest Europe Ltd., Palmerston House, 2nd Floor, Fenian Street, Dublin 2, Irlanda.
  Estas entidades tornam‑se co‑controladores dos dados fornecidos nas suas plataformas para fins estatísticos e publicitários.
5. Recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade:
• Facebook – https://www.facebook.com/privacy/policy/?entry_point=data_policy_redirect&entry=0
• Instagram – https://privacycenter.instagram.com/policy/
• YouTube – https://policies.google.com/privacy?hl=pl
• TikTok – https://www.tiktok.com/legal/page/eea/privacy-policy/pl
• Pinterest – https://policy.pinterest.com/pl/privacy-policy

IV. Partilha de dados pessoais com terceiros

1. O Administrador pode partilhar os dados pessoais dos usuários com:
1. pessoas autorizadas pelo Controlador a tratar dados pessoais;
2. entidades contratadas para o tratamento de dados, como fornecedores de serviços técnicos ou consultores jurídicos e de marketing;
3. outros controladores, quando exigido por lei ou de boa‑fé, caso tal divulgação seja razoavelmente necessária para o cumprimento de obrigações legais, especialmente em resposta a pedidos judiciais ou de autoridades públicas.
2. Quando o Administrador contrata um terceiro para o tratamento de dados pessoais dos usuários, o Processador estará sujeito a um contrato de processamento de dados no qual se compromete a:
1. tratar apenas os dados pessoais especificados nas instruções prévias e escritas do Controlador; e
2. implementar medidas adequadas para garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.
3. Devido ao uso de serviços como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, é possível que dados sejam transferidos por essas entidades para países terceiros – como os Estados Unidos da América (EUA) ou a China – em conexão com suas transferências internas para entidades como Meta Platforms Inc., Google LLC (EUA) ou Beijing ByteDance Technology Co. Ltd. (China). O Administrador não tem influência sobre essas transferências.

V. Serviços de terceiros

1. O site pode conter recursos ou links que redirecionam para sites e serviços de terceiros que não são operados ou controlados por nós. Qualquer informação fornecida nesses sites será processada de acordo com suas próprias políticas de privacidade e procedimentos de tratamento de dados.
2. O Administrador não é responsável pelas práticas de tratamento de dados de controladores independentes ou de prestadores de serviços de terceiros.
3. Recomendamos fortemente que o usuário leia as políticas de privacidade e segurança de quaisquer sites de terceiros antes de lhes fornecer informações.

VI. Proteção de dados

1. O Administrador informa que implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, em particular contra destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada, acesso não autorizado ou quaisquer outras formas ilegais de tratamento, em conformidade com a legislação aplicável.
2. O Administrador não é responsável por ações ou omissões dos usuários. Os usuários são responsáveis por garantir que todos os dados pessoais sejam transmitidos ao Administrador de forma segura.
3. Os dados pessoais não serão objeto de decisões automatizadas, incluindo a elaboração de perfis (profiling), ou seja, decisões tomadas exclusivamente por meios técnicos, sem envolvimento humano, que possam produzir efeitos jurídicos ou afetar significativamente o usuário.

VII. Precisão dos dados

1. O Administrador toma todas as medidas apropriadas para garantir que:
1. os dados pessoais dos usuários tratados pelo Administrador sejam exatos e, quando necessário, mantidos atualizados;
2. quaisquer dados pessoais incorretos ou imprecisos (em relação às finalidades para as quais são tratados) sejam eliminados ou retificados sem demora injustificada.
2. O Administrador pode, a qualquer momento, solicitar que os usuários confirmem a exatidão dos dados pessoais tratados.

VIII. Minimização de dados

O Administrador toma todas as medidas razoáveis para garantir que o tratamento abranja apenas os dados pessoais estritamente necessários para os fins indicados nesta Política.

IX. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais podem ser partilhados e tratados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). O Espaço Económico Europeu inclui os Estados‑Membros da União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega (coletivamente denominados “EEE”). Caso os dados pessoais sejam transferidos para fora do EEE, o Administrador exigirá a aplicação de garantias adequadas. O Administrador cumpre as suas obrigações decorrentes do Capítulo V do RGPD, assegurando que estas transferências respeitem as normas legais aplicáveis, com base, entre outros, nas decisões da Comissão Europeia relativas a um nível adequado de proteção – incluindo o EU–US Data Privacy Framework.

X. Período de retenção dos dados pessoais

1. Os critérios que determinam o tempo de armazenamento dos dados pessoais dos usuários são os seguintes: O Administrador conserva cópias dos dados pessoais dos usuários em formato que permita a identificação apenas durante o tempo necessário para atingir as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade, salvo se for exigido um período de retenção mais longo pela legislação aplicável. Em particular, o Administrador pode conservar os dados durante o período necessário para estabelecer, exercer ou defender ações legais (em conformidade com os prazos de prescrição previstos no Artigo 118 do Código Civil polaco).
2. Os dados pessoais são armazenados:
1. por um período de 30 dias a partir do momento do primeiro contacto (por telefone ou e‑mail através do site); os dados podem ser guardados por um período mais longo caso o usuário, em resultado do contacto, decida utilizar os serviços do Administrador (por exemplo, inscrição no Newsletter);
2. no caso da utilização dos nossos serviços (celebração de contrato), durante todo o período contratual e o tempo necessário para o tratamento de reclamações, resolução de litígios e liquidação final entre as partes, tendo em conta os prazos de prescrição aplicáveis;
3. para finalidades administrativas internas do Administrador, bem como para outras finalidades baseadas no interesse legítimo do Administrador – os dados pessoais serão armazenados enquanto esse interesse permanecer válido ou até que ocorra oposição ao tratamento, desde que o Administrador tenha realizado a ponderação de interesses adequada;
4. no caso de dados tratados nas nossas páginas de redes sociais (Fanpages), até o momento em que o usuário manifeste oposição ao tratamento, retirando um “Gosto”, eliminando um comentário ou cancelando a subscrição da página;
5. no caso de utilização dos serviços de Newsletter, durante a vigência do serviço ou até que o consentimento para o envio de comunicações comerciais por via eletrónica seja retirado.

XI. Google Analytics

1. O Administrador utiliza a ferramenta Google Analytics, fornecida pela Google LLC, cuja infraestrutura é operada pela Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda). O Administrador observa que a Google LLC (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, California 94043, EUA) aderiu ao EU–US Data Privacy Framework, o que garante um nível adequado de proteção dos dados pessoais em conformidade com o RGPD.
2. O Google Analytics permite, entre outros:
1. Monitorização de tráfego do site: informações sobre o número de utilizadores, número de visitas e origens de tráfego (por exemplo, anúncios, motores de busca ou redes sociais);
2. Acompanhamento do comportamento do utilizador: análise das páginas mais visitadas, tempo de navegação e taxa de rejeição;
3. Segmentação de utilizadores: dados demográficos, geográficos e tecnológicos (por exemplo, tipo de dispositivo e navegador);
4. Acompanhamento de metas e conversões: análise de ações realizadas pelos utilizadores, como compras, inscrições em newsletter ou descarregamento de ficheiros.
3. O Google Analytics pode tratar dados que incluem:
1. Endereços IP: utilizados para determinar a localização geográfica dos utilizadores, que podem constituir dados pessoais quando combinados com outras informações;
2. Cookies: armazenam identificadores únicos de utilizador e sessão, permitindo o acompanhamento de atividade, mas apenas quando autorizado pelo utilizador;
3. Dados técnicos: tais como tipo de navegador, sistema operativo, resolução de ecrã e fornecedor de internet.
4. O Administrador utiliza a funcionalidade de anonimização de IP, que impede a identificação dos utilizadores (o último octeto do endereço IP é mascarado antes do armazenamento ou tratamento).
5. O Administrador utiliza esta ferramenta para gerar relatórios e análises sobre o tráfego do site e a eficácia das ações de marketing, com base no interesse legítimo do Administrador e no consentimento do utilizador (aceitação dos cookies do Google Analytics). O Administrador celebrou um Acordo de Processamento de Dados (DPA) com a Google, o qual regula as condições de segurança dos dados conforme a legislação aplicável.
6. O Administrador utiliza igualmente o Modo de Consentimento (Consent Mode), que permite medir o tráfego e as conversões no site mesmo quando o utilizador não consente na utilização de cookies – mantendo total conformidade com o RGPD. Nesse caso, apenas são recolhidos dados básicos, anónimos e agregados (como tempo de navegação e página de referência). Se o utilizador consentir em determinados tipos de tratamento (por exemplo, cookies do Google Analytics), as etiquetas correspondentes funcionarão plenamente. Na ausência de consentimento, as ferramentas funcionam de forma limitada, recolhendo apenas informações anónimas. O Consent Mode ajuda a garantir conformidade com o RGPD e a Diretiva de Privacidade Eletrónica, respeitando as preferências dos utilizadores.
7. O período de conservação dos dados recolhidos por cookies do Google Analytics, com consentimento, é de 14 meses.
8. Recomendamos a leitura da política de privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy?hl=en.
9. Os utilizadores podem configurar o navegador para bloquear cookies relacionados ao Google Analytics. O sistema utiliza cookies como _ga, _gid e _gat.
10. Os utilizadores podem também bloquear o Google Analytics através de um complemento de navegador. A Google oferece um add‑on de opt‑out disponível em: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout. Uma vez instalado, impede a transmissão de dados ao Google Analytics em todas as visitas aos sites.

XII. Google Ads

1. O Administrador utiliza a ferramenta de publicidade Google Ads fornecida pela Google LLC, cuja infraestrutura é operada pela Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda). O Administrador reconhece que a Google LLC (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, California 94043, EUA) aderiu ao EU–US Data Privacy Framework, assegurando um nível adequado de proteção dos dados pessoais em conformidade com o RGPD.
2. O Google Ads permite a utilização de tecnologias de rastreio, como cookies e tags de remarketing, que possibilitam a exibição de anúncios adaptados aos interesses dos utilizadores.
3. O Google Ads pode recolher e tratar dados sobre as interações dos utilizadores com os nossos anúncios e site, incluindo:
1. endereços IP,
2. identificadores de dispositivos,
3. informações do navegador,
4. dados de geolocalização, e
5. histórico de navegação.
   Esses dados são recolhidos para avaliar a eficácia das campanhas publicitárias e otimizar o conteúdo dos anúncios.
4. Os utilizadores podem gerir as suas preferências publicitárias através do painel Google Ads (https://adssettings.google.com) ou optar por não receber publicidade personalizada usando a ferramenta da Network Advertising Initiative: https://www.networkadvertising.org/choices/.
5. Recomendamos a leitura da Política de Privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy?hl=en.

XIII. Facebook Pixel

1. Ao utilizar o serviço Facebook Pixel, o Administrador torna‑se responsável conjunto pelo tratamento de dados com o fornecedor do serviço, ou seja, a Meta Platforms Ireland Limited (Block J, Serpentine Avenue, Dublin 4, Irlanda). A responsabilidade conjunta abrange, nomeadamente:
1. a recolha dos dados pessoais; e
2. a transmissão desses dados ao Facebook.
2. As categorias de dados pessoais abrangidas pela responsabilidade conjunta no âmbito da utilização do Pixel no site incluem:
1. Informações de cabeçalho HTTP: detalhes sobre o navegador ou aplicação utilizada (por exemplo: user agent, idioma, configurações regionais);
2. Informações relativas a eventos padrão ou opcionais: tais como “Page View” ou “App Installation”, além de propriedades adicionais dos objetos e botões clicados pelos visitantes do site, consoante a configuração das ferramentas empresariais;
3. Identificadores online: incluindo endereços IP e, quando disponível, identificadores associados à Meta ou ao dispositivo (como IDs de publicidade em sistemas operativos móveis), bem como informações sobre opt‑outs ou restrições de anúncios.
   Observa‑se que o tratamento posterior dos dados pessoais pela Meta Ireland não faz parte do escopo da responsabilidade conjunta com o Administrador.
3. Terceiros, incluindo a Meta, podem utilizar cookies, web beacons e tecnologias semelhantes para recolher ou receber informações do nosso site e de outros locais na Internet, usando‑as para fornecer serviços de medição, publicidade direcionada e entrega de anúncios. Os utilizadores podem optar por não permitir que as suas informações sejam utilizadas para publicidade direcionada. Mais informações estão disponíveis em: https://pl-pl.facebook.com/business/help/165516217407801?id=1913105122334058 Além disso, os utilizadores podem usar as ferramentas de opt‑out industriais, tais como: http://www.aboutads.info/choices e http://www.youronlinechoices.eu/.
4. Recomendamos que os utilizadores leiam os termos da Meta relativos ao tratamento conjunto de dados, disponíveis em: https://www.facebook.com/legal/controller_addendum, bem como os Termos de Serviço das Ferramentas Comerciais do Facebook: https://www.facebook.com/legal/terms/businesstools. Os utilizadores devem também recorrer aos mecanismos fornecidos para gerir as suas preferências de tratamento e de publicidade.

XIV. Cookies

1. Ao utilizar o site, certas informações sobre o usuário podem ser coletadas automaticamente. Esses dados podem incluir:
1. endereço IP,
2. nome de domínio,
3. tipo de navegador,
4. tipo de sistema operacional.
2. Esses dados podem ser coletados através de:
1. cookies,
2. sistema Google Analytics,
3. ou registros de servidor (logs).
3. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador no disco rígido do computador ou na memória do smartphone. Nas visitas subsequentes, os dados armazenados no arquivo de cookie são enviados de volta ao site, permitindo que este reconheça o usuário e adapte o conteúdo às suas preferências.
4. Com o objetivo de melhorar o nosso site, fornecer conteúdos mais relevantes e analisar a interação dos usuários, podemos utilizar cookies.
5. Os dados armazenados nos cookies podem ser tratados para as seguintes finalidades:
1. personalização do site: memorização de informações do usuário para que não precise inseri-las novamente em visitas futuras;
2. entrega de anúncios, conteúdos e informações adaptados aos interesses do usuário;
3. monitorização de métricas agregadas relacionadas ao uso do site, como número total de visitas e visualizações de páginas.
6. Usamos os seguintes tipos de cookies:
1. Cookies de sessão: ficheiros temporários armazenados no dispositivo do usuário até que este abandone o site.
2. Cookies persistentes: ficheiros armazenados no dispositivo do usuário por um período especificado ou até que sejam excluídos manualmente.
7. Classificamos os cookies nas seguintes categorias:
1. Cookies funcionais – essenciais para o funcionamento adequado do site. Permitem lembrar sessões de login, preferências de idioma, campos de formulários e configurações de privacidade. O bloqueio destes cookies no navegador pode fazer com que certas partes do site deixem de funcionar corretamente.
2. Cookies analíticos – ajudam‑nos a analisar o número de visitas e as fontes de tráfego. Permitem identificar as páginas mais ou menos populares e compreender como os visitantes navegam pelo site, melhorando assim o seu desempenho. As informações coletadas são agregadas e não se destinam a identificar o usuário diretamente. Se esses cookies forem desativados, não saberemos quando o site foi visitado.
3. Cookies de publicidade – permitem que nós e os nossos parceiros apresentemos anúncios adaptados aos interesses do usuário, tanto no nosso site quanto em outros. Estes cookies podem ser definidos por parceiros publicitários através do nosso site. Com base nestas informações e na atividade do usuário em outros sites, podem ser criados perfis de interesse. Os cookies de publicidade não armazenam dados pessoais diretamente, mas identificam o navegador e o dispositivo. Se forem desativados, os anúncios continuarão a ser exibidos, porém não serão personalizados.
8. O Administrador utiliza também serviços analíticos e semelhantes que podem incluir cookies de terceiros. Durante o uso do site, cookies de terceiros podem ser instalados para ativar funcionalidades, integrar plataformas, analisar campanhas publicitárias e coletar dados estatísticos anónimos.
9. Esta Política de Privacidade não regula o uso de cookies de terceiros. Cada entidade terceira define suas próprias regras de cookies nas suas políticas de privacidade. Recomendamos que o usuário leia essas políticas. Mais informações sobre o tratamento de dados no Google Analytics podem ser encontradas em: https://support.google.com/analytics/answer/6004245
   e, quanto ao Facebook Pixel: https://www.facebook.com/privacy/policy.
10. Os usuários podem, a qualquer momento, gerir suas preferências de cookies através da ferramenta de gestão disponível no site. Note que recusar, apagar, bloquear ou limitar os cookies pode dificultar ou até impossibilitar o uso de certas funcionalidades do site.

XV. Newsletter

1. O uso do serviço de comunicação de marketing (Newsletter) para fins de marketing direto é voluntário e está disponível apenas mediante o consentimento prévio do titular dos dados.
2. O serviço de Newsletter é fornecido através da plataforma IdoSell: https://www.iai-sa.com/en/privacy-policy-and-security/.
3. As comunicações de marketing são enviadas através dos seguintes canais e formatos:
1. por e‑mail em forma de mensagens eletrônicas,
2. por dispositivos de telecomunicação em forma de mensagens SMS.
4. A inscrição na Newsletter é feita preenchendo o formulário de registro disponível no site do Administrador (fornecendo nome, telefone e e‑mail) e aceitando esta Política de Privacidade, que estabelece as regras de tratamento de dados e de prestação do serviço.
5. O serviço de Newsletter é gratuito, fornecido por tempo indeterminado e pode ser enviado de forma irregular.
6. O usuário pode cancelar a inscrição na Newsletter a qualquer momento e com efeito imediato, notificando o Administrador por e‑mail para info@matemundo.pt ou clicando no link de cancelamento de inscrição incluído em cada mensagem do Newsletter. O cancelamento equivale à rescisão do contrato de prestação de serviços eletrónicos relacionados ao Newsletter.
7. O Administrador não é responsável por informações falsas fornecidas pelo usuário nem pela não entrega da Newsletter por razões fora de seu controle (por exemplo, problemas técnicos causados pelo fornecedor de internet).
8. O Administrador compromete‑se a fornecer o serviço de Newsletter de acordo com esta Política e com a legislação aplicável, incluindo a proteção de dados pessoais dos usuários, conforme o RGPD e a legislação nacional de proteção de dados. O usuário compromete‑se a usar o serviço em conformidade com a lei e esta Política e a não fornecer conteúdo ilegal.

XVI. Conta

1. O Administrador disponibiliza o serviço de Conta de forma eletrónica. O serviço é prestado em conformidade com a legislação aplicável, em especial com a Lei de 18 de julho de 2002 sobre a Prestação de Serviços Eletrónicos e com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD).
2. O serviço de Conta consiste na criação de uma conta individual do usuário no site, permitindo a compra de produtos do Administrador. Os Termos e Condições estão disponíveis em: https://www.venusti.eu/eng-terms.html

XVII. Questionário

1. O Administrador disponibiliza um serviço em forma de questionário. O objetivo do questionário é fornecer ao usuário o resultado sob a forma de:
1. recomendações de produtos personalizadas.
2. O Administrador envidará todos os esforços para responder à solicitação do usuário no prazo máximo de 24 horas.

XVIII. Prestação de serviços eletrónicos

1. É estritamente proibido que os usuários forneçam ou transmitam qualquer conteúdo ilegal.
2. O usuário é obrigado a utilizar o site do Administrador e os serviços oferecidos de forma compatível com a legislação aplicável, com boas práticas e com informações verdadeiras, abstendo-se de qualquer atividade que viole esta Política. O Administrador não se responsabiliza por informações falsas fornecidas pelo usuário nem pela falta de prestação do serviço por motivos fora do seu controle (por exemplo, problemas técnicos do fornecedor de internet).
3. O usuário compromete-se a manter o sigilo e a não revelar a terceiros quaisquer informações obtidas em conexão com a prestação de serviços pelo Administrador, incluindo, entre outras, informações comerciais, organizacionais, técnicas ou financeiras.
4. Os requisitos técnicos necessários para o correto funcionamento dos serviços prestados eletronicamente incluem: acesso à Internet; um dispositivo que permita esse acesso, como computador, laptop ou outro dispositivo móvel com navegador da web; uma conta de e‑mail ativa e corretamente configurada; e a versão atualizada de um navegador que suporte cookies (por exemplo, Internet Explorer, Opera, Mozilla Firefox, Safari, Google Chrome).
5. Apesar de o Administrador adotar medidas de segurança adequadas para prevenir ou dificultar significativamente ataques informáticos, o uso de serviços baseados na Internet pode acarretar o risco de o sistema informático do usuário ser infetado por malware. Por esse motivo, o Administrador recomenda o uso de software antivírus atualizado e um firewall ativo e configurado corretamente.
6. O usuário tem o direito de apresentar reclamação relativa à prestação de serviços eletrónicos. As reclamações devem ser enviadas por escrito para o endereço registado do Administrador ou por e‑mail (conforme o Seção I desta Política). A reclamação deve conter o nome completo e o endereço de e‑mail do usuário (no caso de submissão por e‑mail), uma descrição detalhada do problema e o pedido específico de solução. O Administrador analisará a reclamação no prazo de 14 dias a contar da sua receção. O resultado será comunicado ao usuário através do mesmo canal utilizado para a submissão da reclamação.

XIX. Direitos dos usuários relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais

1. No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, o usuário tem os seguintes direitos:
1. Direito de acesso aos dados pessoais: Mediante solicitação, o Administrador fornecerá informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo, em particular, as finalidades, as bases legais, o âmbito dos dados tratados, os destinatários a quem os dados são divulgados e o período previsto de retenção. No âmbito desse direito, o usuário também pode solicitar informações sobre se os seus dados são objeto de perfilagem ou de decisões automatizadas, bem como solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
2. Direito de retificação: Mediante solicitação, o Administrador corrigirá quaisquer imprecisões ou erros nos dados pessoais e completará ou atualizará as informações caso estejam incompletas ou desatualizadas.
3. Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): Mediante solicitação, o Administrador apagará os dados pessoais se estes já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, se o usuário retirar o consentimento para o seu tratamento ou se se opuser a esse tratamento – salvo se a retenção for necessária para o exercício ou defesa de reivindicações legais por parte do Administrador.
4. Direito à limitação do tratamento e direito à portabilidade dos dados: Mediante solicitação, o Administrador suspenderá o tratamento dos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e, se legalmente permitido, fornecerá uma cópia dos dados num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
5. Direito de apresentar reclamação: Caso o usuário considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente – o Presidente da Autoridade Polaca de Proteção de Dados (Urzędu Ochrony Danych Osobowych), ul. Stawki 2, 00‑193 Varsóvia, Polónia.
6. Direito de oposição: O usuário pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesse legítimo, incluindo para fins de marketing direto. Quando o tratamento se destina a marketing direto, o Administrador cessará imediatamente esse tratamento após receção da oposição.
7. Direito de retirar o consentimento: Se o tratamento dos dados pessoais for baseado no consentimento, o usuário pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da sua retirada, mas implica que, a partir desse momento, deixaremos de utilizar os dados pessoais para as finalidades relacionadas a esse consentimento.
2. O pedido para exercer quaisquer dos direitos acima descritos pode ser apresentado por correio ao endereço registado do Administrador ou por e‑mail para o endereço indicado na Seção I desta Política de Privacidade.
3. Para facilitar o tratamento do pedido, pedimos ao usuário que forneça o máximo possível de detalhes sobre a natureza da solicitação – em particular, o destinatário do pedido e qual direito pretende exercer. Se o Administrador não conseguir determinar o conteúdo da solicitação ou identificar o solicitante com base nas informações apresentadas, poderá ser solicitado o fornecimento de dados adicionais.